e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 23.607
Assento Regimental 6
Ata 536
Ato 89
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 6
Decreto 29.429
Decreto de Alteração Orçamentária 5.761
Decreto Legislativo 816
Decreto Lei 18
Emenda à Lei Orgânica 47
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 39
Lei Complementar 465
Lei de Diretrizes Orçamentárias 229
Lei do Plano de Cargos 94
Lei do PPA 88
Lei Municipal 7.044
Lei Orçamentária Anual 243
Lei Ordinária 63
Lei Orgânica 80
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 89
Parecer Prévio 581
Portaria 44.450
Recomendação 2
Regimento Interno 95
Resolução 1.516
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 7
Termo de Cooperação Técnica 18
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 91
Termo de Transferência de Cargo 408
Total de Legislações 115.949
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 23607
Assento Regimental 6
Ata 536
Ato 89
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 6
Decreto 29429
Decreto de Alteração Orçamentária 5761
Decreto Legislativo 816
Decreto Lei 18
Emenda à Lei Orgânica 47
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 39
Lei Complementar 465
Lei de Diretrizes Orçamentárias 229
Lei do Plano de Cargos 94
Lei do PPA 88
Lei Municipal 7044
Lei Orçamentária Anual 243
Lei Ordinária 63
Lei Orgânica 80
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 89
Parecer Prévio 581
Portaria 44450
Recomendação 2
Regimento Interno 95
Resolução 1516
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 7
Termo de Cooperação Técnica 18
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 91
Termo de Transferência de Cargo 408
Total de Legislações 115949