e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 23.329
Assento Regimental 6
Ata 439
Ato 87
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 25.762
Decreto de Alteração Orçamentária 5.604
Decreto Legislativo 676
Decreto Lei 17
Emenda à Lei Orgânica 46
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 34
Lei Complementar 451
Lei de Diretrizes Orçamentárias 223
Lei do Plano de Cargos 91
Lei do PPA 81
Lei Municipal 6.736
Lei Orçamentária Anual 230
Lei Ordinária 52
Lei Orgânica 79
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 87
Parecer Prévio 568
Portaria 40.807
Recomendação 2
Regimento Interno 94
Resolução 1.329
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 4
Termo de Cooperação Técnica 17
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 79
Termo de Transferência de Cargo 381
Total de Legislações 107.348
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 23329
Assento Regimental 6
Ata 439
Ato 87
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 25762
Decreto de Alteração Orçamentária 5604
Decreto Legislativo 676
Decreto Lei 17
Emenda à Lei Orgânica 46
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 34
Lei Complementar 451
Lei de Diretrizes Orçamentárias 223
Lei do Plano de Cargos 91
Lei do PPA 81
Lei Municipal 6736
Lei Orçamentária Anual 230
Lei Ordinária 52
Lei Orgânica 79
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 87
Parecer Prévio 568
Portaria 40807
Recomendação 2
Regimento Interno 94
Resolução 1329
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 4
Termo de Cooperação Técnica 17
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 79
Termo de Transferência de Cargo 381
Total de Legislações 107348