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Estatísticas
Acórdão 23.744
Assento Regimental 6
Ata 550
Ato 89
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 6
Decreto 29.999
Decreto de Alteração Orçamentária 5.773
Decreto Legislativo 817
Decreto Lei 18
Emenda à Lei Orgânica 47
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 40
Lei Complementar 467
Lei de Diretrizes Orçamentárias 231
Lei do Plano de Cargos 94
Lei do PPA 88
Lei Municipal 7.106
Lei Orçamentária Anual 243
Lei Ordinária 64
Lei Orgânica 80
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 89
Parecer Prévio 585
Portaria 46.356
Recomendação 2
Regimento Interno 95
Resolução 1.528
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 7
Termo de Cooperação Técnica 18
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 91
Termo de Transferência de Cargo 412
Total de Legislações 118.677
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 23744
Assento Regimental 6
Ata 550
Ato 89
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 6
Decreto 29999
Decreto de Alteração Orçamentária 5773
Decreto Legislativo 817
Decreto Lei 18
Emenda à Lei Orgânica 47
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 40
Lei Complementar 467
Lei de Diretrizes Orçamentárias 231
Lei do Plano de Cargos 94
Lei do PPA 88
Lei Municipal 7106
Lei Orçamentária Anual 243
Lei Ordinária 64
Lei Orgânica 80
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 89
Parecer Prévio 585
Portaria 46356
Recomendação 2
Regimento Interno 95
Resolução 1528
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 7
Termo de Cooperação Técnica 18
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 91
Termo de Transferência de Cargo 412
Total de Legislações 118677