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Estatísticas
Acórdão 23.517
Assento Regimental 6
Ata 503
Ato 87
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 28.830
Decreto de Alteração Orçamentária 5.761
Decreto Legislativo 726
Decreto Lei 18
Emenda à Lei Orgânica 48
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 37
Lei Complementar 465
Lei de Diretrizes Orçamentárias 229
Lei do Plano de Cargos 94
Lei do PPA 88
Lei Municipal 6.932
Lei Orçamentária Anual 243
Lei Ordinária 62
Lei Orgânica 80
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 88
Parecer Prévio 573
Portaria 43.675
Recomendação 2
Regimento Interno 95
Resolução 1.502
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 7
Termo de Cooperação Técnica 18
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 90
Termo de Transferência de Cargo 397
Total de Legislações 114.210
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 23517
Assento Regimental 6
Ata 503
Ato 87
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 28830
Decreto de Alteração Orçamentária 5761
Decreto Legislativo 726
Decreto Lei 18
Emenda à Lei Orgânica 48
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 37
Lei Complementar 465
Lei de Diretrizes Orçamentárias 229
Lei do Plano de Cargos 94
Lei do PPA 88
Lei Municipal 6932
Lei Orçamentária Anual 243
Lei Ordinária 62
Lei Orgânica 80
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 88
Parecer Prévio 573
Portaria 43675
Recomendação 2
Regimento Interno 95
Resolução 1502
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 7
Termo de Cooperação Técnica 18
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 90
Termo de Transferência de Cargo 397
Total de Legislações 114210