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Estatísticas
Acórdão 22.020
Assento Regimental 5
Ata 394
Ato 84
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 23.530
Decreto de Alteração Orçamentária 5.308
Decreto Legislativo 662
Decreto Lei 15
Emenda à Lei Orgânica 39
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 31
Lei Complementar 394
Lei de Diretrizes Orçamentárias 203
Lei do Plano de Cargos 91
Lei do PPA 76
Lei Municipal 6.396
Lei Orçamentária Anual 211
Lei Ordinária 41
Lei Orgânica 78
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 86
Parecer Prévio 539
Portaria 36.258
Recomendação 2
Regimento Interno 94
Resolução 1.281
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 4
Termo de Cooperação Técnica 17
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 74
Termo de Transferência de Cargo 381
Total de Legislações 98.351
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 22020
Assento Regimental 5
Ata 394
Ato 84
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 23530
Decreto de Alteração Orçamentária 5308
Decreto Legislativo 662
Decreto Lei 15
Emenda à Lei Orgânica 39
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 31
Lei Complementar 394
Lei de Diretrizes Orçamentárias 203
Lei do Plano de Cargos 91
Lei do PPA 76
Lei Municipal 6396
Lei Orçamentária Anual 211
Lei Ordinária 41
Lei Orgânica 78
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 86
Parecer Prévio 539
Portaria 36258
Recomendação 2
Regimento Interno 94
Resolução 1281
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 4
Termo de Cooperação Técnica 17
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 74
Termo de Transferência de Cargo 381
Total de Legislações 98351