e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 23.162
Assento Regimental 6
Ata 438
Ato 86
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 25.688
Decreto de Alteração Orçamentária 5.603
Decreto Legislativo 676
Decreto Lei 17
Emenda à Lei Orgânica 46
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 34
Lei Complementar 451
Lei de Diretrizes Orçamentárias 222
Lei do Plano de Cargos 91
Lei do PPA 81
Lei Municipal 6.720
Lei Orçamentária Anual 230
Lei Ordinária 51
Lei Orgânica 78
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 87
Parecer Prévio 564
Portaria 40.509
Recomendação 2
Regimento Interno 94
Resolução 1.324
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 4
Termo de Cooperação Técnica 17
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 79
Termo de Transferência de Cargo 381
Total de Legislações 106.778
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 23162
Assento Regimental 6
Ata 438
Ato 86
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 25688
Decreto de Alteração Orçamentária 5603
Decreto Legislativo 676
Decreto Lei 17
Emenda à Lei Orgânica 46
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 34
Lei Complementar 451
Lei de Diretrizes Orçamentárias 222
Lei do Plano de Cargos 91
Lei do PPA 81
Lei Municipal 6720
Lei Orçamentária Anual 230
Lei Ordinária 51
Lei Orgânica 78
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 87
Parecer Prévio 564
Portaria 40509
Recomendação 2
Regimento Interno 94
Resolução 1324
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 4
Termo de Cooperação Técnica 17
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 79
Termo de Transferência de Cargo 381
Total de Legislações 106778