e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 19.583
Assento Regimental 5
Ata 279
Ato 79
Decisão Cautelar 2
Decisão Normativa 3
Decreto 19.210
Decreto de Alteração Orçamentária 4.698
Decreto Legislativo 564
Decreto Lei 12
Emenda à Lei Orgânica 36
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 27
Lei Complementar 220
Lei de Diretrizes Orçamentárias 174
Lei do Plano de Cargos 84
Lei do PPA 72
Lei Municipal 5.613
Lei Orçamentária Anual 188
Lei Ordinária 34
Lei Orgânica 75
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 85
Parecer Prévio 490
Portaria 27.885
Recomendação 1
Regimento Interno 93
Resolução 1.193
Termo de adesão 2
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 16
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 63
Termo de Transferência de Cargo 368
Total de Legislações 81.182
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 19583
Assento Regimental 5
Ata 279
Ato 79
Decisão Cautelar 2
Decisão Normativa 3
Decreto 19210
Decreto de Alteração Orçamentária 4698
Decreto Legislativo 564
Decreto Lei 12
Emenda à Lei Orgânica 36
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 27
Lei Complementar 220
Lei de Diretrizes Orçamentárias 174
Lei do Plano de Cargos 84
Lei do PPA 72
Lei Municipal 5613
Lei Orçamentária Anual 188
Lei Ordinária 34
Lei Orgânica 75
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 85
Parecer Prévio 490
Portaria 27885
Recomendação 1
Regimento Interno 93
Resolução 1193
Termo de adesão 2
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 16
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 63
Termo de Transferência de Cargo 368
Total de Legislações 81182