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Estatísticas
Acórdão
20.234
Assento Regimental
5
Ata
298
Ato
79
Decisão Cautelar
2
Decisão Normativa
3
Decreto
20.543
Decreto de Alteração Orçamentária
5.021
Decreto Legislativo
619
Decreto Lei
12
Emenda à Lei Orgânica
36
Emenda Constitucional
7
Instrução Normativa
27
Lei Complementar
308
Lei de Diretrizes Orçamentárias
181
Lei do Plano de Cargos
85
Lei do PPA
74
Lei Municipal
5.820
Lei Orçamentária Anual
193
Lei Ordinária
34
Lei Orgânica
75
Medida provisória
18
Papeleta de Julgamento
86
Parecer Prévio
504
Portaria
31.430
Recomendação
2
Regimento Interno
93
Resolução
1.221
Termo de adesão
2
Termo de cessão
3
Termo de Cooperação Técnica
17
Termo de Filiação
1
Termo de Posse
72
Termo de Transferência de Cargo
375
Total de Legislações
87.480
Estatísticas do e-Legis
Acórdão
20234
Assento Regimental
5
Ata
298
Ato
79
Decisão Cautelar
2
Decisão Normativa
3
Decreto
20543
Decreto de Alteração Orçamentária
5021
Decreto Legislativo
619
Decreto Lei
12
Emenda à Lei Orgânica
36
Emenda Constitucional
7
Instrução Normativa
27
Lei Complementar
308
Lei de Diretrizes Orçamentárias
181
Lei do Plano de Cargos
85
Lei do PPA
74
Lei Municipal
5820
Lei Orçamentária Anual
193
Lei Ordinária
34
Lei Orgânica
75
Medida provisória
18
Papeleta de Julgamento
86
Parecer Prévio
504
Portaria
31430
Recomendação
2
Regimento Interno
93
Resolução
1221
Termo de adesão
2
Termo de cessão
3
Termo de Cooperação Técnica
17
Termo de Filiação
1
Termo de Posse
72
Termo de Transferência de Cargo
375
Total de Legislações
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