00 | AJUSTE DE FONTE DE RECURSO NA CONTA BANCÁRIA | ORDINARIA | Destinada a ajustar as contas bancárias cadastradas inicialmente sem fonte de recurso. | 12/12/2018 | 2014 | 2022 | |
01 | RECURSOS PRÓPRIOS - ORDINÁRIOS | ORDINARIA | Recursos que não estão vinculados a nenhum órgão ou programação e que estão disponíveis para livre aplicação. | 29/08/2013 | 2014 | 2022 | |
01 | Recursos não Vinculados de Impostos | ORDINARIA | Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. Em atendimento ao disposto no inciso X do art. 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para identificação do percentual mínimo aplicado em ASPS, essa fonte de recursos deverá ser associada ao marcador que identifica as despesas que podem ser consideradas para esse limite. A mesma lógica será utilizada para a identificação do percentual mínimo de aplicação em MDE. | 06/02/2023 | 2023 | 2099 | 500 |
02 | Outros Recursos não Vinculados | ORDINARIA | Outros recursos não vinculados que não se enquadram na especificação acima. | 06/02/2023 | 2023 | 2099 | 501 |
02 | TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO | ORDINARIA | Recursos financeiros recebidos da União transferidos por disposição constitucional.
| 29/08/2013 | 2014 | 2022 | |
03 | TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO | ORDINARIA | Recursos financeiros recebidos do Estado transferidos por disposição constitucional. | 29/08/2013 | 2014 | 2022 | |
03 | Recursos não vinculados da compensação de impostos. | ORDINARIA | Controle dos recursos não vinculados provenientes da compensação de impostos para atendimento ao disposto no artigo 9º da LC 141/2012. | 06/02/2023 | 2023 | 2099 | 502 |
04 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | VINCULADA | Controle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição dentro de cada Estado, com base nos incisos I, II e III do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF. | 06/02/2023 | 2023 | 2099 | 540 |
04 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 60% (APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA) | VINCULADA | Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB, pelos Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinadas à aplicação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício. | 29/08/2013 | 2014 | 2022 | |
05 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 40% (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) | VINCULADA | Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente pelos Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinados a custear despesas com a educação básica., não relacionadas no item anterior. | 29/08/2013 | 2014 | 2022 | |
05 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF | VINCULADA | Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB - VAAF, com base na alínea a do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF. | 06/02/2023 | 2023 | 2099 | 541 |
06 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | VINCULADA | Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB - VAAT, com base na alínea b do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF. | 06/02/2023 | 2023 | 2099 | 542 |
06 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO (CONVÊNIOS) | VINCULADA | Recursos correntes ou de capital para Estado e Municípios a título de cooperação, auxílio ou assistência Financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. | 29/08/2013 | 2014 | 2022 | |
07 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DO ESTADO (CONVÊNIOS) | VINCULADA | Recursos correntes ou de capital para os Municípios a título de cooperação, auxílio ou assistência Financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. | 29/08/2013 | 2014 | 2022 | |
07 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | VINCULADA | Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB - VAAR, com base na alínea c, inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. | 06/02/2023 | 2023 | 2099 | 543 |